Determinar aspectos de segurança em pilhas de estéril e de rejeitos, empilhadas a seco ou em empilhamentos drenados (PL 3799/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 3799/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para determinar…