Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público-privados e dá outras providências (PL 5824/2023)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 5824/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos…