Dispõe sobre a criação de Fundo de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável nos municípios afetados pela mineração (PL 4200/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 4200/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação de Fundo de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável nos…