Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados, incluindo refugiados domésticos (PL 2141/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 2141/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação de um protocolo nacional para abrigos emergenciais de refugiados,…