Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que realizarem denúncia de ato (PL 3508/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 3508/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia de assistência psicológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)…