Dispõe sobre a gestão ambientalmente adequada e ações de compensação ambiental decorrentes da produção e distribuição de material impresso de campanha durante (PL 3291/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 3291/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a gestão ambientalmente adequada e ações de compensação ambiental decorrentes da…