Dispõe sobre a inserção de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal em embalagens de alimentos destinados a animais (PL 4745/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 4745/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inserção de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal em…