Dispõe sobre a proibição do transporte e do abate de fêmeas em gestação avançada (PL 2378/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 2378/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição do transporte e do abate de fêmeas em gestação avançada.