Dispõe sobre requisitos mínimos para a realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização em animais e dá outras providências (PL 3528/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 3528/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre requisitos mínimos para a realização de procedimentos cirúrgicos de esterilização…