Dispor sobre a proteção da diversidade sexual e de gênero, a prevenção à discriminação e a promoção da inclusão de indígenas LGBTIA+ (PL 5943/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 5943/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para dispor sobre a proteção da diversidade…