Estabelecer requisitos específicos para a outorga de direitos minerários relativos a minerais estratégicos, e dá outras providências (PL 1984/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 1984/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer requisitos…