Garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases (PL 5696/2023)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 5696/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para…