Incluir a educação para a proteção e o bem-estar animal como tema transversal nos currículos da educação básica (PL 1435/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 1435/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a educação para a proteção e o…