Incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente (PL 2131/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 2131/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos…