Incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática (PL 3382/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 3382/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o…