Incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática (PL 4399/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 4399/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, Estatuto da Metrópole, para incluir medidas…