Institui a proibição de instalação de ‘catracas altas’ no transporte interestadual e dá outras providências (PL 3174/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 3174/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a proibição de instalação de ‘catracas altas’ no transporte interestadual e dá outras…