Institui medidas de promoção da igualdade de oportunidades e combate à discriminação contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais (PL 5301/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 5301/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui medidas de promoção da igualdade de oportunidades e combate à discriminação contra…