Institui o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil (PL 5687/2023)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 5687/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil.
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 5687/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Dia Nacional de Combate à Mutilação Genital Infantil.
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