Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e dá outras providências (PL 2134/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 2134/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Destinação Correta aos Veículos Abandonados em vias públicas e…