Melhorar a qualidade de dados sobre violência contra crianças e adolescentes (PL 1107/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 1107/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, e a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, para…