Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar das redes pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete de (PL 989/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 989/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar das redes pública e privada a…