Proíbe a prática da debicagem em aves em território nacional (PL 4464/2025)

Duda Salabert · PSOL

Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 4464/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a prática da debicagem em aves em território nacional.

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