Proíbe a separação de alunos bolsistas em instituições de ensino privadas e estabelece medidas de suporte para a promoção da inclusão social (PL 3412/2024)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 3412/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a separação de alunos bolsistas em instituições de ensino privadas e estabelece medidas…