Proibir a venda de bebidas e alimentos ultraprocessados (PL 2922/2023)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 2922/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do…