Proibir, de forma gradual, o fornecimento e a comercialização de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas (PL 6488/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 6488/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para proibir, de forma gradual, o fornecimento…