Regulamenta a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e criadores de conteúdo monetizado em plataformas digitais e dá outras providências (PL 2310/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 2310/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e criadores…