Tipificar como crime a prática de saudações nazistas e qualquer outro gesto que incite crimes de ódio (PL 58/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 58/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar como crime a prática de…