Tipificar o crime de desinformação dolosa em saúde pública praticada por profissional da saúde, agente público ou agente político (PL 6038/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 6038/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime…