Veda a concessão de anistia a condenados ou investigados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (PL 1335/2025)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 1335/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Veda a concessão de anistia a condenados ou investigados por crimes contra o Estado Democrático…