Vedar a terceirização de atividades finalísticas, restringir a contratação de trabalhadores autônomos nessas hipóteses (PL 2421/2026)
Na Câmara dos Deputados, Duda Salabert apresentou o PL 2421/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943…