Altera a Lei nº 12.772 para determinar que 15% (quinze por cento) da retribuição pecuniária percebida por professores em colaboração de natureza (PL 129/2020)
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck apresentou o PL 129/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 para determinar que 15% (quinze por cento)…