Altera a Lei nº 8.213 para determinar que o óbito de profissionais da saúde e demais profissionais em decorrência da contaminação por (PL 1986/2020)
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck apresentou o PL 1986/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para determinar que o óbito de profissionais…