Altera a Lei no 12.485, e o Decreto-Lei no 236, com o objetivo do fortalecimento das emissoras educativas de televisão (PL 2270/2019)
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck apresentou o PL 2270/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 12.485, de 12 de setembro de 2011, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de…