Conferir, ao aluno em situação de vulnerabilidade, prioridade de matrícula em jornada de tempo integral, em todas as etapas da educação básica (PL 2368/2021)
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck apresentou o PL 2368/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para conferir, ao aluno em situação de…