Cria a compensação social às comunidades locais a ser paga pelas concessionárias e autorizadas de geração termelétrica a partir de combustíveis fósseis (PL 234/2023)
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck apresentou o PL 234/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Cria a compensação social às comunidades locais a ser paga pelas concessionárias e…