Cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, nas condições que especifica (PL 4189/2021)
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck apresentou o PL 4189/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, nas condições que especifica.