Determina tratamento prioritário, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional (PL 1680/2020)
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck apresentou o PL 1680/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Determina tratamento prioritário, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado…