Dispõe sobre a inserção de programação no serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (PL 2269/2019)
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck apresentou o PL 2269/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inserção de programação no serviço de retransmissão de televisão, ancilar ao…