Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes (PL 198/2022)
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck apresentou o PL 198/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e…