Dispor sobre a garantia de acomodação de pacientes em recuperação mediante hospedagem em estabelecimentos hoteleiros (PL 1009/2021)
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck apresentou o PL 1009/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as medidas…