Elevar os descontos concedidos nas tarifas de energia elétrica para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda (PL 1178/2022)
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck apresentou o PL 1178/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para elevar os descontos concedidos nas…