Estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de (PL 2273/2020)
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck apresentou o PL 2273/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios…