Estabelece o direito ao isolamento e à proteção efetiva no transporte aeronáutico das pessoas definidas como grupo de risco (PL 2581/2020)
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck apresentou o PL 2581/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece o direito ao isolamento e à proteção efetiva no transporte aeronáutico das…