Estabelece o Protocolo Brasileiro de Prevenção e Combate a Agressões Sexuais em Espaços de Lazer (PL 227/2023)
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck apresentou o PL 227/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece o Protocolo Brasileiro de Prevenção e Combate a Agressões Sexuais em Espaços de…