Permitir a operação de empresas estrangeiras em voos domésticos quando inexistirem rotas nacionais disponíveis (PL 5880/2025)
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck apresentou o PL 5880/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de…