Permitir redução da jornada de trabalho do empregado responsável por filho ou dependente com autismo (PL 235/2023)
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck apresentou o PL 235/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 58-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei…