Promover a alfabetização e qualificação profissional desses trabalhadores (PL 2414/2021)
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck apresentou o PL 2414/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício…