Susta os efeitos da Portaria nº 545, do Ministério da Educação, que “Revoga a Portaria Normativa MEC no 13” (PDL 300/2020)
Na Câmara dos Deputados, Eduardo Bismarck apresentou o PDL 300/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que…