Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos (PEC 11/2026)
Como senador pelo Amazonas, Eduardo Braga apresentou a PEC 11/2026, de autoria principal verificada na API de dados abertos do Senado Federal. Ementa oficial: Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Institucional
- Ano de referência
- 2026
Fontes
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